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Transparência

Projeto de Lei

Lei publicada em 05 de Março de 2021

001/2021

Institui o Programa de Regularização Tributária Fiscal no Município de Curimatá.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

001/2022

Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos Cargos de Professor, a fim de realizar a adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Lei publicada em 05 de Março de 2021

002/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

002/2022

Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2022, para os Profissionais da Educação (Apoio Administrativo).

Lei publicada em 12 de Março de 2021

003/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

003/2022

Dispõe Acerca da Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Administração de Curimatá-PI.

Lei publicada em 15 de Abril de 2021

004/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2022

004/2022

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, e Auxiliares de Enfermagem.

Lei publicada em 26 de Maio de 2021

005/2021

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 841/2017, de 03 de julho de 2017, reestruturando os quadros administrativos e em comissão, cria novos cargos, transforma órgãos e cargos, e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 2022

005/2022

Altera a denominação do nome do "Posto de Saúde Dr Lucas Seixas Doca", para "Posto de Saúde Elena Barreira de Araújo", da Localidade Espírito Santo, na zona rural do município de Curimatá-PI.