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Sobre o Município
Projeto de Lei
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 001/2021Institui o Programa de Regularização Tributária Fiscal no Município de Curimatá. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 001/2022Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos Cargos de Professor, a fim de realizar a adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 002/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 002/2022Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2022, para os Profissionais da Educação (Apoio Administrativo). |
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Lei publicada em 12 de Março de 2021 003/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 003/2022Dispõe Acerca da Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Administração de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 004/2021Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2022 004/2022Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, e Auxiliares de Enfermagem. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 005/2021Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 841/2017, de 03 de julho de 2017, reestruturando os quadros administrativos e em comissão, cria novos cargos, transforma órgãos e cargos, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 005/2022Altera a denominação do nome do "Posto de Saúde Dr Lucas Seixas Doca", para "Posto de Saúde Elena Barreira de Araújo", da Localidade Espírito Santo, na zona rural do município de Curimatá-PI. |