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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022

132/2022

Encaminhamentos de Leis sancionadas e Promulgadas.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022

133/2022

Ag. Setor Público - Banco do Brasil.

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

134/2021

Assunto: Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2021, que "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012 e da outras providências.

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

135/2021

Assunto: Decreto nº 043/2021, que "dispõe acerca da proibição do tráfego e estacionamento de veículos pesados em vias urbanas do nosso município".

Lei publicada em 09 de Novembro de 2021

136/2021

Assunto: Resposta ao conteúdo do Ofício nº 282/2020 - PRM/CORRENTE/PI.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

145/2021

Assunto: Solicitação de providências no sentido de atender reivindicações da nossa população quanto a perfuração e instalação de poços tubulares, na zona rural do município de Curimatá.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

146/2021

Assunto: Solicitação de providências no sentido de alocação de recursos para construção de 45.000m²(quarenta e cinco mil metros quadrados) de mobilidade urbana, na sede do Município de Curimatá.

Lei publicada em 17 de Setembro de 2024

Nº 001/2024

Assunto: Solicitação de abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2025

Nº 001/2025

ASSUNTO: Solicitação de deferimento de Prorrogação Cessão, nos termos da resposta em Ofício Nº 011/202, caminhado pela Prefeitura de Curimatá-PI.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025

Nº 007/2025

ASSUNTO: Solicitação de acesso à base de dados do sistema GOV.PI empresas e informações para atualização dos administradores do sistema.