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Sobre o Município
Lei de Cargos e Salários
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Lei publicada em 04 de Julho de 2017 841/2017Lei 841 Reorganização de Orgãos, Cargos e Extinção. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2022 893/2022Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 841/2017, de 03 de julho de 2017, reestruturando os quadros administrativos e em comissão, cria novos cargos, transforma órgãos e cargos, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 903/2022Dispõe sobre a criação de cargos de natureza permanente, suas atribuições e vencimentos do Município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 Nº 917/2024Dispõe acerca da concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Ocupantes dos Cargos de Secretário Municipal e a todos os Cargos Comissionados Previstos na Lei Municipal Nº 893/2022, de 07 de Janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 Nº 918/2024Dispõe acerca da concessão de reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de secretário municipal e a todos os cargos comissionados previstos na Lei Municipal. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 Nº 919/2024Dispõe sobre criação de cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Curimatá. |