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Termo de Rescisão Contratual
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 010/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙀𝙡𝙞𝙤𝙢𝙖́𝙧𝙞𝙤 𝙏𝙤𝙧𝙧𝙚𝙨 𝙇𝙤𝙪𝙨𝙚𝙞𝙧𝙤. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 010/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - JOÃO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 Nº 011/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARTEJANI DUQUE LIRA . |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2023 Nº 011/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝘼𝙣𝙖 𝘾𝙧𝙞𝙨𝙩𝙞𝙣𝙖 𝙎𝙖𝙣𝙩𝙖𝙣𝙖 𝙎𝙞𝙡𝙫𝙖. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 011/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - OLIVANIA NONATO PEREIRA. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 Nº 012/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DALVA MENDES DA LUZ. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 Nº 012/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙏𝙖𝙮𝙡𝙤𝙣 𝙑𝙞𝙣𝙞𝙘𝙞𝙪𝙨 𝙙𝙤𝙨 𝙎𝙖𝙣𝙩𝙤𝙨 𝘾𝙖𝙧𝙫𝙖𝙡𝙝𝙤. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 012/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - PEDRO RIBEIRO DA COSTA FILHO. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 Nº 013/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - JOSEILDE FRANCISCA DA SILVA. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2023 Nº 013/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙅𝙤𝙨𝙚́ 𝘼𝙢𝙞𝙡𝙩𝙤𝙣 𝙋𝙚𝙧𝙚𝙞𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙎𝙤𝙪𝙨𝙖. |