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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 007/2017Decreto situação anormal e estado de emergência da Secretaria de Assistência. Social |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2018 007/2018Decreto 3ª conferência municipal de educação de Curimatá-pi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 007/2019DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE". |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2020 007/2020Dispõe Sobre a Suspensão dos Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros, na Modalidade Rodoviário, no Âmbito do Território do Município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2021 007/2021Dispõe Sobre as Medidas Sanitárias Excepcionais a serem Adotados do dia 15 ao dia 21 de Março de 2021, em todo Território do Município de Curimatá. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 007/2022Altera o Decreto de nº 021/2017 e Institui o novo Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 008DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 008/2017Decreto Estado de Emergência e Urgência que se encontra a Infraestrutura e Segurança |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 008/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2018 008/2018Decreto situação de emergência no Município de Curimatá-PI, cria o Comitê do Prefeito e dá outras providências. |