SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 20 de Junho de 2025

N°066/2025

Assunto: Indicação de represente de Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal de Educação - Biênio 2025/2026

Lei publicada em 26 de Junho de 2025

N°072/2025

ASSUNTO: INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO POSSUI SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 30 de Junho de 2025

N° 073/2025

Assunto: Documentação da prestação de contas da PREFEITURA, FMAS, FUNDEB e FMS, referente ao mês de MAIO

Lei publicada em 08 de Julho de 2025

N° 077/2025

Assunto: Ref: Resposta ao Ofício Circular nº 1122/2025/SEADPI/GAB/SUPARC/MRAE. Processo nº 00002.001265/2025-71

Lei publicada em 23 de Julho de 2025

N° 080/2025

Assunto: informe de celebração de Contrato de Repasse

Lei publicada em 28 de Julho de 2025

N° 083/2025

Assunto: Documentação da prestação de contas da PREFEITURA, FMAS, FUNDEB e FMS, referente ao mês de JUNHO

Lei publicada em 30 de Julho de 2025

N° 084/2025

Assunto: Solicitação de verificação das matrículas individuais vinculadas aos CNPJs do município

Lei publicada em 19 de Agosto de 2025

N°101/2025

Assunto: Solicitação de criação de e-mail institucional

Lei publicada em 25 de Agosto de 2025

N°104/2025

Assunto: Resposta ao Termo de Início de Procedimento Fiscal n° 0310100.2025.00435 Ref.: Processo n° 13075.121671/2025-48

Lei publicada em 26 de Agosto de 2025

N°105/2025

Assunto: Encaminhamento de Projeto de Leis para apreciação