COVID-19
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Sobre o Município
Ofícios
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 131/2022Encaminhamentos de Leis sancionadas e Promulgadas. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2021 132/2021Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar para Construção de Unidade Básica de Saúde. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 132/2022Encaminhamentos de Leis sancionadas e Promulgadas. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 132/2025Assunto: Entrega dos Projetos de Lei nº 018/2025 a 026/2025 |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022 133/2022Ag. Setor Público - Banco do Brasil. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 133/2025Assunto: Documentação da prestação de contas da PREFEITURA, FMAS, FUNDEB e FMS, referente ao mês de Setembro |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 134/2021Assunto: Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2021, que "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012 e da outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2025 134/2025Assunto: MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA MANDATO MUNICIPAL 2025/2028 SECRETARIA MUNICIPALL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 135/2021Assunto: Decreto nº 043/2021, que "dispõe acerca da proibição do tráfego e estacionamento de veículos pesados em vias urbanas do nosso município". |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2021 136/2021Assunto: Resposta ao conteúdo do Ofício nº 282/2020 - PRM/CORRENTE/PI. |