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Transparência

Projeto de Lei

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

011/2021

Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025.

Lei publicada em 15 de Setembro de 2022

011/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá-PI, para o exercício financeiro de 2023, em R$ 62.484.719,71 (Sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

012/2021

Delimita e dá nome à logradouros públicos municipais da zona urbana e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

013/2021

Institui o Programa de Recuperação fiscal-REFIS 2021 do município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

014/2021

Institui a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo-TSLR do município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021

015/2021

Regulamenta Bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação, em efetivo exercício.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

Nº 001/2023

Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2023, Para os Profissionais da Execução (Apoio Administrativo), Ficando Alterada a Redação do Artigo 60, e dos seus Respectivos Incisos, da Lei Municipal nº 763/2010, de 18 de Janeiro de 2010, e a Lei Municipal N.º 861/2019, de 26 de 21 de fevereiro de 2022, dando outras providências.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024

Nº 001/2024

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Curimatá - PI.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

Nº 002/2023

Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2023, Para os Profissionais da Educação (Apoio Administrativo), Ficando Alterada a Redação do Artigo 60, e dos seus Respectivos Incisos, da Lei Municipal nº 763/2010, de 18 de janeiro de 2010, e a Lei Municipal N.º 861/2019, de 26 de Março de 2019, e a Lei Nº 895/2022 de 21 de Fevereiro de 2022, Dando Outras Providências.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024

Nº 002/2024

Dispõe sobre reajuste dos profissionais do magistério público e criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional a Servidores da Educação do Município de Curimatá-PI.