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Sobre o Município
Projeto de Lei
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Lei publicada em 12 de Julho de 2021 006/2021Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2022 006/2022Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2021 007/2021Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 008/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 009/2021Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no Município de Curimatá-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 010/2021Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá - PI, para o exercício financeiro de 2020, em R$ 61.766.857,36 (Sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 011/2021Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 012/2021Delimita e dá nome à logradouros públicos municipais da zona urbana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 013/2021Institui o Programa de Recuperação fiscal-REFIS 2021 do município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 014/2021Institui a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo-TSLR do município de Curimatá-PI. |