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Ofícios

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2021

010/2021

Assunto: Autorizo a movimentação destas contas pelos Representantes indicados, na forma em conjunto.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022

011/2022

Assunto: INFORMAR, a esta Respeitável Instituição da Caixa Econômica Federal, que a Conta de Nº 647201-6, Operação 006, vinculada ao CNPJ sob o Nº 06.554.273/0001-64.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

012/2022

Assunto: Solicitação dos Extratos de Arrecadação da COSIP.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

013/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2022.

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023

013/2023

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2023.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

014/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2022.

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022

015/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2022.

Lei publicada em 05 de Março de 2021

016/2021

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 001/2021.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022

016/2022

Assunto: Encaminhamento de Leis Sancionadas e Promulgadas.

Lei publicada em 05 de Março de 2021

017/2021

Assunto: "Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado n forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências".