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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022

896/2022

Dispõe Acerca da Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Administração de Curimatá-PI.

Lei publicada em 13 de Maio de 2022

897/2022

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Lei publicada em 27 de Julho de 2022

898/2022

Reajusta o valor dos vencimentos dos Cargos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Julho de 2022

899/2022

Reajusta os valores que compõem a remuneração do Cargo Médico (a) da Secretaria Municipal de Saúde de Curimatá-PI.

Lei publicada em 27 de Julho de 2022

900/2022

Reajusta os valores que compõem a remuneração dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Curimatá-PI.

Lei publicada em 24 de Agosto de 2022

901/2022

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Outubro de 2022

902/2022

Dispõe Sobre a Criação do Processo de Seleção Meritocrática da Gestão Escolar do Munícipio de Curimatá-PI.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022

903/2022

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza permanente, suas atribuições e vencimentos do Município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2022

904/2022

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá-PI, para o exercício financeiro de 2023.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023

Nº 905/2023

𝘊𝘰𝘯𝘤𝘦𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘢𝘫𝘶𝘴𝘵𝘦 𝘥𝘦 𝘷𝘦𝘯𝘤𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰𝘴 𝘢𝘰𝘴 𝘴𝘦𝘳𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘰𝘤𝘶𝘱𝘢𝘯𝘵𝘦𝘴 𝘥𝘰𝘴 𝘊𝘢𝘳𝘨𝘰𝘴 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘦𝘴𝘴𝘰𝘳, 𝘢 𝘧𝘪𝘮 𝘥𝘦 𝘳𝘦𝘢𝘭𝘪𝘻𝘢𝘳 𝘢𝘥𝘦𝘲𝘶𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘢𝘰 𝘗𝘪𝘴𝘰 𝘚𝘢𝘭𝘢𝘳𝘪𝘢𝘭 𝘕𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘥𝘰𝘴 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘰 𝘔𝘢𝘨𝘪𝘴𝘵𝘦́𝘳𝘪𝘰 𝘗𝘶́𝘣𝘭𝘪𝘤𝘰 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘉𝘢́𝘴𝘪𝘤𝘢, 𝘯𝘰𝘴 𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰𝘴 𝘥𝘢 𝘓𝘦𝘪 𝘍𝘦𝘥𝘦𝘳𝘢𝘭 𝘕º 11.738/2008, 𝘈𝘙𝘛.59 𝘥𝘢 𝘓𝘦𝘪 𝘕º 763/2010, 𝘥𝘦 18/01/2010, 𝘓𝘦𝘪 𝘯º 894/2022, 𝘥𝘦 21 𝘥𝘦 𝘫𝘢𝘯𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘥𝘦 2023, 𝘌𝘥𝘪𝘵𝘢𝘥𝘢 𝘱𝘦𝘭𝘰 𝘔𝘪𝘯𝘪𝘴𝘵𝘦́𝘳𝘪𝘰 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰, 𝘲𝘶𝘦 𝘩𝘰𝘮𝘰𝘭𝘰𝘨𝘰𝘶 𝘰 𝘗𝘢𝘳𝘦𝘤𝘦𝘳 𝘕º 1/2023/𝘊𝘎𝘝𝘈𝘓/𝘋𝘐𝘍𝘖𝘙/𝘚𝘌𝘉/𝘚𝘌𝘉, 𝘥𝘢 𝘛𝘳𝘢𝘵𝘢 𝘥𝘰 𝘗𝘪𝘴𝘰 𝘚𝘢𝘭𝘢𝘳𝘪𝘢𝘭 𝘕𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘥𝘰𝘴 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘰 𝘔𝘢𝘨𝘪𝘴𝘵𝘦́𝘳𝘪𝘰 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘉𝘢́𝘴𝘪𝘤𝘢 𝘗𝘶́𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘰 𝘌𝘹𝘦𝘳𝘤𝘪́𝘤𝘪𝘰 𝘥𝘦 2023.