SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Serviço de Fiscalização.

O que é?

Serviço consiste na fiscalização da empresa, responsável pela coleta de resíduos sólidos, capina, podas em ruas, praças e avenidas do Município. Fiscalização da Utilização dos EPIS.

Etapas para a realização deste serviço

Acompanhamento da execução, dos serviços Diário.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Diário.

Requisitos

Consiste em visitas, orientações, da execução de serviços.

Formas de Atendimento

Fiscalização de serviços, execultados pela Empresa SERMIL, responsável pela coleta de resíduos, capina, roço de ruas e praças.

Regularidade da Oferta

Não aplica.

Taxa / Tarifa

Não aplica.

Formas de Prestação de Serviços

Registo Fotográfico.

Informações de Acesso

Ruas, Avenidas, e Praças.

Metodologia Utilizada

Utilização de celular( registo fotográfico).

Locais de prestação do serviço

Ruas, Praças e Avenidas.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Não aplica.

Padrão de qualidade esperada

Não aplica.

agendamento

Não aplica.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Endereço: Praça Abdias Albuquerque, 427, Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

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