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Termo de Rescisão Contratual
Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 Nº 017/2023.𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙇𝙚𝙖𝙣𝙙𝙧𝙤 𝙁𝙧𝙖𝙣𝙘𝙞𝙨𝙘𝙤 𝙙𝙚 𝙎𝙤𝙪𝙨𝙖. |
Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 017/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - DANIEL SILVA DE CARVALHO. |
Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 Nº 018/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BRUNA RIBEIRO LINO. |
Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 Nº 018/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙆𝙖́𝙘𝙞𝙖 𝙁𝙖𝙗𝙞𝙪𝙡𝙖 𝙈𝙤𝙩𝙖 𝙙𝙖 𝙎𝙞𝙡𝙫𝙖. |
Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 018/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - NATÁLIA FERREIRA LOUZEIRO. |
Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 Nº 019/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CAMILA RODRIGUES DIAS. |
Lei publicada em 30 de Outubro de 2023 Nº 019/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝘼𝙙𝙚𝙞𝙡𝙩𝙤𝙣 𝙋𝙚𝙧𝙚𝙞𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙁𝙧𝙖𝙣𝙘̧𝙖. |
Lei publicada em 17 de Abril de 2024 Nº 019/2024Termo de Rescisão Contrato de Prestação de Serviço - NEUDA FERNANDES DE OLIVEIRA ASSIS. |
Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 Nº 020/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FERNANDO DIAS NUNES. |
Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 Nº 020/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙍𝙖𝙢𝙤𝙣 𝙋𝙚𝙧𝙚𝙞𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙊𝙡𝙞𝙫𝙚𝙞𝙧𝙖. |