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Termo de Rescisão Contratual
Lei publicada em 31 de Maio de 2022 Nº 008/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RAIMUNDO DIAS DA SILVA. |
Lei publicada em 31 de Maio de 2023 Nº 008/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝘿𝙝𝙖𝙞𝙖𝙣𝙚 𝙙𝙖 𝙎𝙞𝙡𝙫𝙖 𝘽𝙖𝙞𝙖̃𝙤. |
Lei publicada em 30 de Junho de 2022 Nº 009/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RAVEL CARVALHO MARTINS. |
Lei publicada em 28 de Abril de 2023 Nº 009/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙒𝙖𝙡𝙖𝙨 𝙋𝙚𝙧𝙚𝙞𝙧𝙖 𝙙𝙖 𝙎𝙞𝙡𝙫𝙖. |
Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 Nº 010/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MIGUEL GALDINO DA SILVA NETO. |
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 Nº 010/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙀𝙡𝙞𝙤𝙢𝙖́𝙧𝙞𝙤 𝙏𝙤𝙧𝙧𝙚𝙨 𝙇𝙤𝙪𝙨𝙚𝙞𝙧𝙤. |
Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 Nº 011/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARTEJANI DUQUE LIRA . |
Lei publicada em 31 de Julho de 2023 Nº 011/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝘼𝙣𝙖 𝘾𝙧𝙞𝙨𝙩𝙞𝙣𝙖 𝙎𝙖𝙣𝙩𝙖𝙣𝙖 𝙎𝙞𝙡𝙫𝙖. |
Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 Nº 012/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DALVA MENDES DA LUZ. |
Lei publicada em 30 de Junho de 2023 Nº 012/2023𝘛𝘦𝘳𝘮𝘰 𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘴𝘤𝘪𝘴𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘦𝘴𝘵𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤̧𝘰𝘴 - 𝙏𝙖𝙮𝙡𝙤𝙣 𝙑𝙞𝙣𝙞𝙘𝙞𝙪𝙨 𝙙𝙤𝙨 𝙎𝙖𝙣𝙩𝙤𝙨 𝘾𝙖𝙧𝙫𝙖𝙡𝙝𝙤. |