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Transparência

Projeto de Lei

Lei publicada em 12 de Julho de 2021

006/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Abril de 2022

006/2022

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Julho de 2021

007/2021

Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012. e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Julho de 2022

007/2022

PROJETO DE LEI Nº 007/2022.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

008/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 05 de Julho de 2022

008/2022

PROJETO DE LEI Nº 008/2022.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

009/2021

Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no Município de Curimatá-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

010/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá - PI, para o exercício financeiro de 2020, em R$ 61.766.857,36 (Sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

011/2021

Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

012/2021

Delimita e dá nome à logradouros públicos municipais da zona urbana e dá outras providências.