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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Projeto de Lei

Lei publicada em 05 de Março de 2021

001/2021

Institui o Programa de Regularização Tributária Fiscal no Município de Curimatá.

Lei publicada em 05 de Março de 2021

002/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Lei publicada em 12 de Março de 2021

003/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei publicada em 15 de Abril de 2021

004/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Maio de 2021

005/2021

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 841/2017, de 03 de julho de 2017, reestruturando os quadros administrativos e em comissão, cria novos cargos, transforma órgãos e cargos, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Julho de 2021

006/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Julho de 2021

007/2021

Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012. e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

008/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

009/2021

Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no Município de Curimatá-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

010/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá - PI, para o exercício financeiro de 2020, em R$ 61.766.857,36 (Sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos e dá outras providências.