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Ofícios
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2021 010/2021Assunto: Autorizo a movimentação destas contas pelos Representantes indicados, na forma em conjunto. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 011/2022Assunto: INFORMAR, a esta Respeitável Instituição da Caixa Econômica Federal, que a Conta de Nº 647201-6, Operação 006, vinculada ao CNPJ sob o Nº 06.554.273/0001-64. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 012/2022Assunto: Solicitação dos Extratos de Arrecadação da COSIP. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 013/2022Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2022. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 013/2023Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2023. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 014/2022Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2022. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 015/2022Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2022. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 016/2021Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei Nº 001/2021. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 016/2022Assunto: Encaminhamento de Leis Sancionadas e Promulgadas. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 017/2021Assunto: "Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado n forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências". |