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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 Nº 906/2023 𝘊𝘰𝘯𝘤𝘦𝘥𝘦 𝘙𝘦𝘢𝘫𝘶𝘴𝘵𝘦 𝘚𝘢𝘭𝘢𝘳𝘪𝘢𝘭 𝘯𝘰 𝘌𝘹𝘦𝘳𝘤𝘪́𝘤𝘪𝘰 𝘍𝘪𝘯𝘢𝘯𝘤𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘥𝘦 2023, 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘰𝘴 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘈𝘱𝘰𝘪𝘰 𝘙𝘦𝘥𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰 𝘈𝘳𝘵𝘪𝘨𝘰 60, 𝘦 𝘥𝘰𝘴 𝘴𝘦𝘶𝘴 𝘳𝘦𝘴𝘱𝘦𝘤𝘵𝘪𝘷𝘰𝘴 𝘪𝘯𝘤𝘪𝘴𝘰𝘴, 𝘥𝘢 𝘓𝘦𝘪 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭 𝘕.º763/2010, 𝘥𝘦 18 𝘥𝘦 𝘫𝘢𝘯𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘥𝘦 2010.
Lei publicada em 15 de Junho de 2023 Nº 907/2023. 𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘊𝘳𝘪𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘎𝘳𝘢𝘵𝘪𝘧𝘪𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘱𝘦𝘭𝘰 𝘌𝘹𝘦𝘳𝘤𝘪́𝘤𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘈𝘵𝘪𝘷𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘦𝘮 𝘛𝘦𝘮𝘱𝘰 𝘐𝘯𝘵𝘦𝘨𝘳𝘢𝘭 𝘢 𝘚𝘦𝘳𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘥𝘢 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪́𝘱𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘶𝘳𝘪𝘮𝘢𝘵𝘢́ - 𝘗𝘐.
Lei publicada em 11 de Agosto de 2023 Nº 908/2023 𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢𝘴 𝘋𝘪𝘳𝘦𝘵𝘳𝘪𝘻𝘦𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘌𝘭𝘢𝘣𝘰𝘳𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘦 𝘌𝘹𝘦𝘤𝘶𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘢 𝘓𝘦𝘪 𝘖𝘳𝘤̧𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢́𝘳𝘪𝘢 𝘈𝘯𝘶𝘢𝘭 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘰 𝘌𝘹𝘦𝘳𝘤𝘪́𝘤𝘪𝘰 𝘍𝘪𝘯𝘢𝘯𝘤𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘥𝘦 2024.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 Nº 909/2023 𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘢𝘶𝘵𝘰𝘳𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘢𝘰 𝘱𝘰𝘥𝘦𝘳 𝘦𝘹𝘦𝘤𝘶𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘯𝘢 𝘶𝘵𝘪𝘭𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘤𝘳𝘦́𝘥𝘪𝘵𝘰 𝘢𝘥𝘪𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢𝘭 𝘦𝘴𝘱𝘦𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘯𝘰 𝘰𝘳𝘤̧𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘱𝘳𝘰𝘨𝘳𝘢𝘮𝘢 𝘥𝘦 2023 𝘦 𝘥𝘢́ 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘷𝘪𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 Nº 910/2023 𝘈𝘶𝘵𝘰𝘳𝘪𝘻𝘢 𝘰 𝘱𝘰𝘥𝘦𝘳 𝘦𝘹𝘦𝘤𝘶𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘢 𝘳𝘦𝘱𝘢𝘴𝘴𝘢𝘳 𝘢𝘰𝘴 𝘴𝘦𝘳𝘷𝘪𝘥𝘰𝘳𝘦𝘴, 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘦 𝘤𝘰𝘯𝘷𝘦𝘯𝘪𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘰𝘴 𝘷𝘢𝘭𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘷𝘦𝘯𝘪𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴 𝘥𝘢 𝘜𝘯𝘪𝘢̃𝘰 𝘤𝘰𝘮 𝘪𝘯𝘵𝘶𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘭𝘦𝘮𝘦𝘯𝘵𝘢𝘳 𝘰𝘴 𝘳𝘦𝘤𝘶𝘳𝘴𝘰𝘴 𝘮𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘪𝘴 𝘱𝘳𝘦𝘷𝘪𝘴𝘵𝘰𝘴 𝘦𝘮 𝘰𝘳𝘤̧𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘤𝘰𝘮 𝘰 𝘰𝘣𝘫𝘦𝘵𝘪𝘷𝘰 𝘥𝘦 𝘱𝘢𝘨𝘢𝘳 𝘰 𝘱𝘪𝘴𝘰 𝘴𝘢𝘭𝘢𝘳𝘪𝘢𝘭 𝘥𝘰𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘧𝘪𝘴𝘴𝘪𝘰𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘢 𝘦𝘯𝘧𝘦𝘳𝘮𝘢𝘨𝘦𝘮, 𝘦 𝘥𝘢́ 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘷𝘪𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴.
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 Nº 911/2023. 𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘚𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘊𝘳𝘪𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘳𝘰𝘨𝘳𝘢𝘮𝘢 𝘑𝘰𝘳𝘯𝘢𝘥𝘢 𝘈𝘮𝘱𝘭𝘪𝘢𝘥𝘢, 𝘯𝘰 𝘈̂𝘮𝘣𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘢 𝘚𝘦𝘤𝘳𝘦𝘵𝘢𝘳𝘪𝘢 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘌𝘥𝘶𝘤𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘶𝘳𝘪𝘮𝘢𝘵𝘢́, 𝘌𝘴𝘵𝘢𝘥𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘪𝘢𝘶𝘪́.
Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 Nº 912/2023 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Curimatá-PI, do Exercício de 2023, no Valor de R$ 433.662,75 (Quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 Nº 913/2023. Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Curimatá-PI, para o Exercício Financeiro de 2024, em R$ 71.649.322,71 (Setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 Nº 914/2024 Dispõe sobre alterações da Lei nº 852/2018 de 02/07/2018, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Março de 2024 Nº 915/2024 Dispõe sobre reajuste dos profissionais do magistério público e criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional a servidores da educação do Município de Curimatá - PI.

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