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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 20 de Julho de 2021

886/2021

Institui o Programa de Regularização Tributária Fiscal no Município de Curimatá.

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

887/2021

Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

888/2021

"Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

889/2021

"Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - no âmbito do Município de Curimatá-PI, e dá outras providências".

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

890/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curimatá-PI, para o exercício financeiro de 2022, em R$ 61.766.857,36 (sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

891/2021

Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

892/2021

Regulamenta a Bonificação, na forma de Rateio, para os Profissionais da Educação, em efetivo Exercício, em caráter excepcional, no Município de Curimatá-PI.

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2022

893/2022

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 841/2017, de 03 de julho de 2017, reestruturando os quadros administrativos e em comissão, cria novos cargos, transforma órgãos e cargos, e dá outras providências.