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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

874/2019

Reajusta os Valores que Compõem a Remuneração do Cargo de Médio (A) da Secretaria Municipal de Saúde de Curimatá-PI e da Outras Providências.

Lei publicada em 23 de Março de 2020

875/2020

Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Curimatá, Para o Exercício Financeiro de 2020.

Lei publicada em 23 de Março de 2020

876/2020

Autoriza os Tomadores de Financiamentos Rurais Junto ao Fundo de Aval do Município de Curimatá-PI, do Pagamento dos Débitos Existentes, Como também Utilizar os Recursos do Referido Fundo para Liquidar e / ou Renegociar Operações Com Base na Lei nº 13.340 de 28 de Setembro de 2016 e dá Outras Providências.

Lei publicada em 23 de Março de 2020

877/2020

Institui no Calendário Oficial do Município de Curimatá o " Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras" e a " Semana Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras.

Lei publicada em 22 de Junho de 2020

878/2020

Fixa o Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Curimatá Para a Legislatura 2021 a 2024 e dá Outras Providências".

Lei publicada em 22 de Junho de 2020

879/2020

Fixa o Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Curimatá Para a Legislatura 2021 a 2024 e dá Outras Providências".

Lei publicada em 22 de Junho de 2020

880/2020

Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2021 e dá Outras Providências.

Lei publicada em 17 de Março de 2021

883/2021

Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei publicada em 17 de Março de 2021

884/2021

Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá Outras Providências.

Lei publicada em 21 de Junho de 2021

885/2021

Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.