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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 22 de Abril de 2019

864/2019

LEI 864, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA P EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 11 de Julho de 2019

865/2019

LEI 865, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ.

Lei publicada em 16 de Setembro de 2019

866/2019

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Setembro de 2019

867/2019

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

868/2019

Estabelece Alterações Para O Plano Plurianual Referente ao Quadriênio de 2018 a 2019.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

869/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá, Para o Exercício Financeiro de 2020, em R$ 77.895.750,00 (Setenta e sete milhões oitocentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

870/2019

Dispõe Sobre a Denominação do Nome do Prédio Público Municipal da Unidade Básica de Saúde, Localizado na Localidade Lagoa Das Covas e Dá Outras Providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

871/2019

Dispõe Sobre a Denominação do Nome do Prédio Público Municipal da Unidade Básica, Localizado no Bairro Vila Branca e dá Outras Providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

872/2019

Dispõe Sobre a Denominação do Nome do Estádio Municipal de Futebol, Pertencente á Estrutura do Complexo Educacional Valdecir Rodrigues de Albuquerque e Dá Outras Providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

873/2019

Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Cargos da Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências.