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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 19 de Junho de 2018

851/2018

LEI 851, ALTERA A LEI Nº 763 DE 18 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGIA,MERENDEIRA E MOTORISTA.

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

852/2018

Institui o Novo Código Tributário do Município de Curimatá, Estado do Piauí.

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

853/2018

LEI 853, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS DE Nº 27388 E Nº 27396.

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

855/2018

Cria o Programa Prata da Casa' que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais.

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

856/2018

Dispõe sobre o reconhecimento do CONSEG, Municipio de Curimatá-PI

Lei publicada em 30 de Outubro de 2018

857/2018

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do PAC2.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019

860/2019

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CURIMATÁ-PI.

Lei publicada em 26 de Março de 2019

861/2019

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (APOIOS ADMINISTRATIVOS), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 763/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Abril de 2019

862/2019

LEI 862, REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO À LEI 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Abril de 2019

863/2019

LEI 863, DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURIMATÁ-PI.