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Projeto de Lei
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 Nº 002/2023Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2023, Para os Profissionais da Educação (Apoio Administrativo), Ficando Alterada a Redação do Artigo 60, e dos seus Respectivos Incisos, da Lei Municipal nº 763/2010, de 18 de janeiro de 2010, e a Lei Municipal N.º 861/2019, de 26 de Março de 2019, e a Lei Nº 895/2022 de 21 de Fevereiro de 2022, Dando Outras Providências. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 Nº 002/2024Dispõe sobre reajuste dos profissionais do magistério público e criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional a Servidores da Educação do Município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 Nº 003/2023Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 Nº 004/2023Dispõe sobre criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em Tempo Integral a servidores da Educação do Município de Curimatá - PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 Nº 005/2023Dispõe sobre a Criação de Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em Tempo Integral a servidores da Educação do município de Curimatá - PI. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2023 Nº 005/2023.Dispõe Sobre a Criação do Programa Jornada Ampliada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Curimatá, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 Nº 009/2024Dispõe sobre a autorização ao poder executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 96.624,16 (Noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), na PNAB. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2023 Nº 010/2023.Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Curimatá-PI, do Exercício de 2023, no valor de R$ 433.662,75 (Quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2024 Nº 010/2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercício financeiro de 2025, reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 Nº 01/2025Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura no Município de Curimatá-PI e dá outros providências. |