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Sobre o Município
Projeto de Lei
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 011/2021Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2022 011/2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Curimatá-PI, para o exercício financeiro de 2023, em R$ 62.484.719,71 (Sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 012/2021Delimita e dá nome à logradouros públicos municipais da zona urbana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 013/2021Institui o Programa de Recuperação fiscal-REFIS 2021 do município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021 014/2021Institui a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo-TSLR do município de Curimatá-PI. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 015/2021Regulamenta Bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação, em efetivo exercício. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2025 04/2025Dispões sobre a instituição do Auxílio Tratamento em Saúde -Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes com patologias graves no Município de Curimatá-Pí, estabece critérios para concessão, determina limites de gastos. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 12/2025Institui a atualização do Conselho Municipal de Saúde de Curimatá (PI), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2023 Nº 001/2023Concede Reajuste Salarial no Exercício Financeiro de 2023, Para os Profissionais da Execução (Apoio Administrativo), Ficando Alterada a Redação do Artigo 60, e dos seus Respectivos Incisos, da Lei Municipal nº 763/2010, de 18 de Janeiro de 2010, e a Lei Municipal N.º 861/2019, de 26 de 21 de fevereiro de 2022, dando outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 Nº 001/2024Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Curimatá - PI. |