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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Maio de 2024 Nº 014/2024Dispõe sobre a Concessão de Diárias no âmbito do poder executivo do Município de Curimatá. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 Nº 014/2025Dispões sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territorial urbano -IPTU para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 Nº 015𝘋𝘪𝘴𝘱𝘰̃𝘦 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘢 𝘢𝘵𝘶𝘢𝘭𝘪𝘻𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘰𝘴 𝘷𝘢𝘭𝘰𝘳𝘦𝘴 𝘷𝘦𝘯𝘢𝘪𝘴 𝘥𝘰𝘴 𝘪𝘮𝘰́𝘷𝘦𝘪𝘴 𝘥𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘊𝘶𝘳𝘪𝘮𝘢𝘵𝘢́, 𝘌𝘴𝘵𝘢𝘥𝘰 𝘥𝘰 𝘗𝘪𝘢𝘶𝘪́ 𝘦 𝘥𝘢́ 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘷𝘪𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2024 Nº 015/2024Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Curimatá, Estado do Piauí, afetado por desastre natural climatológico Classificado e Codificado como estiagem (COBRADE - 1.4.1.1.0), que vem provocando a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2023 Nº 016Dispõe Sobre a Concessão de Folga para Servidores Públicos e Colaboradores que Prestarem Serviços na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Curimatá, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 Nº 016/2024Decreta Feriado Municipal nas Repartições Públicas, em Comemoração ao Festejo de "Nossa Senhora do Bom Sucesso" e Adota Outras Providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 Nº 018Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2023 Nº 019"Dispõe acerca do Feriado Municipal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Entidades Privadas, Instituições Financeiras e/ou Bancárias, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 Nº 021/2023Regulamenta a Nova Lei Licitações. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2024 Nº 021/2024"Dispõe acerca do Feriado Municipal, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Entidades Privadas, Instituições Financeiras e / ou Bancárias, e adota outras providências". |