COVID-19
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Sobre o Município
Ofícios
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 N° 084/2025Assunto: Solicitação de verificação das matrículas individuais vinculadas aos CNPJs do município |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2025 N°101/2025Assunto: Solicitação de criação de e-mail institucional |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 N°104/2025Assunto: Resposta ao Termo de Início de Procedimento Fiscal n° 0310100.2025.00435 Ref.: Processo n° 13075.121671/2025-48 |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 N°105/2025Assunto: Encaminhamento de Projeto de Leis para apreciação |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 N°106/2025Assunto: Solicitação de recursos conforme Portaria GM/MS n°6.916,de 6 de maio de 2025. Senhora Secretária |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2025 N°122/2025Assunto: Solicitação de devolução de valor pago indevidamente pela conta do FUNDEB. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 N°132/2025Assunto: Entregas dos Projetos de Lei N°018/2025 a 026/2025 |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 N°143/2025Assunto: Informe de celebração de Contrato de Contrato de Repasse. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 N°144/2025Assunto: Informe de celebração de Contrato de Contrato de Repasse. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2025 N°145/2025Assunto: Informe de celebração de Contrato de Contrato de Repasse. |