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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

134/2021

Assunto: Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2021, que "Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, alterando a Lei Nº 781/2012 e da outras providências.

Lei publicada em 07 de Outubro de 2025

134/2025

Assunto: MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA MANDATO MUNICIPAL 2025/2028 SECRETARIA MUNICIPALL DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 08 de Novembro de 2021

135/2021

Assunto: Decreto nº 043/2021, que "dispõe acerca da proibição do tráfego e estacionamento de veículos pesados em vias urbanas do nosso município".

Lei publicada em 09 de Novembro de 2021

136/2021

Assunto: Resposta ao conteúdo do Ofício nº 282/2020 - PRM/CORRENTE/PI.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

145/2021

Assunto: Solicitação de providências no sentido de atender reivindicações da nossa população quanto a perfuração e instalação de poços tubulares, na zona rural do município de Curimatá.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2021

146/2021

Assunto: Solicitação de providências no sentido de alocação de recursos para construção de 45.000m²(quarenta e cinco mil metros quadrados) de mobilidade urbana, na sede do Município de Curimatá.

Lei publicada em 25 de Abril de 2025

N° 045/2025

Audiência pública para Apresentação de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.

Lei publicada em 30 de Abril de 2025

N°046/2025

Assunto: Documentação da prestação de contas da PREFEITURA, FMAS, FUNDEB e FMS, referente ao mês de MARÇO

Lei publicada em 29 de Maio de 2025

N° 052/2025

Assunto: Documentação da prestação de contas da PREFEITURA, FMAS, FUNDEB e FMS, referente ao mês de ABRIL

Lei publicada em 29 de Maio de 2025

N°053/2025

Assunto: Solicitação de regularização de Contas Vinculadas a Termo de Compromisso e Contrato de Repasse