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Decretos
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2025 39/2025DISPÕE ACERCA DE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO FESTEJO DE "NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 N° 010/2024Decreta Feriado Municipal em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica, Fundacional, Entidades Privadas, Instituições Financeiras e/ou Bancárias em comemoração ao Evento Festivo e Cultural, na Cidade de Curimatá -PI. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2023 N° 017𝘋𝘦𝘤𝘳𝘦𝘵𝘢 𝘓𝘜𝘛𝘖 𝘖𝘧𝘪𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘦 𝘍𝘦𝘳𝘪𝘢𝘥𝘰 𝘔𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪𝘱𝘢𝘭, 𝘱𝘦𝘭𝘰 𝘧𝘢𝘭𝘦𝘤𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘢 𝘚𝘦𝘯𝘩𝘰𝘳𝘢 𝘔𝘪𝘳𝘢𝘪𝘴𝘢 𝘕𝘰𝘨𝘶𝘦𝘪𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘈𝘭𝘣𝘶𝘲𝘶𝘦𝘳𝘲𝘶𝘦, 𝘦 𝘥𝘢́ 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢𝘴 𝘱𝘳𝘰𝘷𝘪𝘥𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 N° 023Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação de imóveis da zona urbana do município de Curimatá- PI. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 N° 024Estabelece critérios técnicos para avaliação de imóveis e arbitramento da base de cálculo do ITBI é dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 N° 025Atualiza a U.F.M (Unidade Fiscal do Município) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 N° 026Decreta recesso municipal devido ás Festividades de Natal e de fim de ano. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 N° 027Institui tabela de valores para avaliação de imóveis, tendo como objetivo a tributação de ITBI. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 N° 27/2025Dispões sobre a homologação das indicações para constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2025 N° 39/2025Dispões acerca de feriados Municipal em comemoração ao festejo de " Nossa senhora do Bom Sucesso" e dá outras providências. |