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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofícios

Lei publicada em 17 de Setembro de 2021

106/2021

Assunto: Solicitação de relação de Professores que ministram aulas no período compreendido entre 2017/2020.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2022

106/2022

Assunto: Resposta ao conteúdo do Ofício nº 077/2022 - TRE/26A ZONA.

Lei publicada em 20 de Setembro de 2021

107/2021

Assunto: Interesse do Município de Curimatá-PI, em estabelecer acordo com o INTERPI, visando a implantação do Processo de Regulamentação Fundiária - REURB no Perímetro Urbano Municipal, em consonância com o Processo nº 00071.003587/2021/16.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2022

107/2022

Assunto: Resposta ao conteúdo do Oficio nº 089/2022 - TRE/26A ZONA.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2022

108/2022

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2022.

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

110/2021

Assunto: Manifestação de interesse de Adesão ao Projeto "AVANTE REURB".

Lei publicada em 24 de Setembro de 2021

111/2021

Assunto: Manifestação de interesse de Adesão ao Projeto "NOVA LEI DE LICITAÇÕES".

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

112/2021

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 008-2021.

Lei publicada em 14 de Outubro de 2022

112/2022

Assunto: Audiência Pública.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

113/2021

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009-2021.