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Lei publicada em 19 de Julho de 2021 085/2021Assunto: Audiência Pública. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 085/2022Assunto: Resposta ao Oficio nº 2939/2022/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, que versa sobre a Notificação referente ao ressarcimento da Proposta 11920.3690001/16-003, alusivo ao Processo nº 25000.083307/2022-82. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2021 086/2021Assunto; Encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2021. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 086/2022Assunto: Resposta ao Oficio nº 2941/2022/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, que versa sobre a Notificação referente ao ressarcimento da Proposta 11920.3690001/16-003, alusivo ao Processo nº 25000.083307/2022-82. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2021 087/2021Assunto: Resposta à Solicitação de Auditoria nº 968070/08, contida no bojo do Processo nº 00216.100040/2021-68. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2021 088/2021Assunto: Resposta à Solicitação de Auditoria nº 968070/08, contida no bojo do Processo nº 00216.100040/2021-68. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 089/2022Assunto: Encaminhamento da Lei nº 898/2022, sancionada e promulgada. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 089/2022Assunto: Encaminhamento da Lei nº 898/2022, sancionada e promulgada que "REAJUSTA VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2021 090/2021Assunto; Solicitação de Doação de Material Hidráulico para implantação de sistemas de distribuição de água de poços tubulares perfurantes pelo DNOCS. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 091/2022Assunto: Encaminhamento da Lei nº 900/2022, sancionada e promulgada. |